Leoni Siqueira Advogados


Advogado de Leoni Siqueira Advogados fala à Agência Estado sobre Capitalização da Petrobrás


01.09.2010


MP GARANTE CAPITALIZAR PETROBRAS MESMO SEM MINORITÁRIOS

Rio, 1 - A MP 500, publicada no Diário Oficial da União, vai garantir que a capitalização da Petrobras levante os recursos esperados pela companhia, mesmo que os minoritários não acompanhem a oferta. A avaliação é de especialistas consultados pela Agência Estado, para quem os bancos públicos e o Fundo Soberano Brasileiro (FSB) podem suprir uma eventual ausência de investidores privados.

"O governo estava em uma sinuca de bico: se o barril da cessão onerosa ficar muito baixo, não amplia sua participação na Petrobras; se ficar muito alto, a empresa receberá muito título público e pouco dinheiro", comenta o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Isso porque, no caso de um barril com preço alto, a tendência era uma participação mais fraca dos minoritários. Na opinião de Pires, a MP resolve o problema, ao permitir a entrada de instituições financeiras estatais no processo - mesmo sem terem ações da empresa, já que a capitalização prevê uma chamada pública de acionistas após o direito de preferência aos acionistas.

A visão é compartilhada pelo advogados João Felipe Viegas Figueira de Mello, sócio do Leoni Siqueira Advogados, e Cláudio Araújo Pinho, professor da UFMG. "Os bancos públicos podem, inclusive, utilizar o direito de preferência da União, caso esta não tenha dinheiro para integralizar todas as ações que lhe caberão no processo", destaca Vieira de Mello.

Pinho ressaltou que a MP abre ainda uma segunda possibilidade: o pagamento de dívidas da Petrobras com bancos públicos por meio da transferência de ações. "A MP é a garantia de que a capitalização vai resolver todos os problemas da Petrobras", afirmou. Segundo seu raciocínio, ao permitir a cessão de ações ou direitos entre empresas mistas ou órgãos da administração pública, a MP permite à Petrobras o direito de trocar uma parcela das novas ações pela dívida que tem com os bancos públicos. Nos últimos dois anos, a estatal tem recorrido à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco do Brasil em busca de financiamentos. "Além de aumentar o capital da Petrobras, essas operações poderiam fazer uma limpeza na dívida da companhia", diz o especialista. (Nicola Pamplona)